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Clezia Filipe dos Santos
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Clezia Filipe dos Santos
OAB 168.831/MG
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Ivenise Rocha
Artigo ·
há 4 anos
Pessoa com Trombose Venosa pode pedir o BPC/Loas?
O benefício assistencial BPC, conhecido também como LOAS, é devido a idosos a partir de 65 anos e portadores de deficiência grave, seja física, psicológica, intelectual ou sensorial de qualquer...
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Danilo Dominguez
Artigo ·
há 12 anos
Forma e espécies de revogação de testamento
Resumo O referido artigo tem como finalidade abordar e descrever a forma e espécies de revogação do testamento existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: FORMA. ESPÉCIES....
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Rodrigo Alves Rodrigues
Artigo ·
há 6 anos
A Inconstitucionalidade da Legítima Defesa da Honra - Corrigir um equívoco praticando outro significa errar duas vezes
Introdução O Ministro Dias Toffoli, no dia 26 de fevereiro de 2021, concedeu, parcialmente, a medida cautelar postulada na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 MC/DF, para o fim de:...
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